Sai selo de Indicação de Procedência para o café da Serra da Mantiqueira
Maio de 2011 será uma data histórica para a Região da Serra da Mantiqueira de Minas Gerais conhecida como centro de produção de café de montanha. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) publicou, no último dia 10, a concessão ao pedido de Indicação de Procedência para a Região da Serra da Mantiqueira de Minas Gerais para o produto café depois de uma análise técnica rigorosa, baseada na Resolução INPI 75/2000. Esta será a segunda região do Estado e a primeira microrregião do Sul de Minas a obter o Selo de Indicação Geográfica, na modalidade de Indicação de Procedência para o café.
As Indicações Geográficas (IG) representam uma nova filosofia de produção, voltada para a qualidade, a especialidade e a tipicidade, oriundas da origem da produção. A Lei Lei Nº 9.279, de 14 de maio de 1996, possibilita aos setores produtivos brasileiros habilitarem-se a colocar no mercado produtos com Indicação de Procedência (IP), ou com Denominação de Origem (DO), que constituem as duas modalidades de Indicação Geográfica previstas na legislação brasileira.
A boa notícia é fruto do trabalho organizado e coletivo em prol de um objetivo comum dos produtores rurais para o reconhecimento de seu território e a delimitação da região, que contou com o apoio científico de instituições de pesquisa e incentivo governamental.
"O Selo de Indicação de Procedência trará várias vantagens, tais como proteção e reconhecimento do território, agregação de valor ao produto e desenvolvimento sustentável, entre outros, visando sempre um ganho para todos os envolvidos. Além disso, a aprovação do pedido representa o reconhecimento da região como produtora de café arábica de alta qualidade. E mostra que o Brasil e o setor cafeeiro estão despertando cada vez mais para a importância de demarcar suas origens e agregar valor ao trabalho de milhões de pessoas que vivem no campo", diz Hélcio Carneiro Pinto, diretor presidente daAssociação dos Produtores de Café da Mantiqueira (Aprocam), instituição responsável pelo depósito do pedido de IG junto ao Inpi.
Na lista de produtos brasileiros com potencial para o registro de IG, o café tem merecido destaque por sua história e potencial de valor agregado. A Indicação de Procedência guarda relação com o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território conhecido como centro de extração, produção, fabricação de um determinado produto agropecuário ou extrativista, tendo como fundamento a notoriedade.
"A microrregião representada pela Aprocam, situada na Serra da Mantiqueira, possui condições especiais de clima e ambientes propícios à produção de cafés especiais. A Serra abriga uma das regiões de maior altitude do Brasil, demonstrando a predominância da topografia montanhosa, com clima chuvoso no verão e frio e seco durante o período de maturação dos frutos e também durante a colheita, tendo como resultado final uma bebida exemplar", detalha Lília Maria Dias Junqueira, gerente administrativa da Associação.
Os municípios representados por seus prefeitos municipais, que integram a microrregião são: Baependi, Brasópolis, Cachoeira de Minas, Cambuquira, Campanha, Carmo de Minas, Caxambu, Conceição das Pedras, Conceição do Rio Verde, Cristina, Dom Viçoso, Heliodora, Jesuânia, Lambari, Natércia, Olímpio Noronha, Paraisópolis, Pedralva, Pouso Alto, Santa Rita do Sapucaí, São Lourenço e Soledade de Minas. A região possui em torno de 8 mil produtores, sendo 82% agricultores familiares e estima-se que são gerados 150 mil empregos diretos e indiretos. As safras giram em torno de 1.000.000 de sacas de café beneficiado, produzidos em 50 mil hectares de lavouras.
Para essa conquista, a microrregião contou com apoio do Sebrae, Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Banco do Brasil (BB), Cocarive, Cooper Rita, Sindicatos dos Produtores Rurais de Carmo de Minas e de Santa Rita do Sapucaí, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e Prefeitura Municipal de Carmo de Minas.
COMO TUDO COMEÇOU
Em 2000, a Aprocam, através da consultoria de Ensei Uejo Neto, iniciou os trabalhos para conquista de um diferencial para a produção dos cafés especiais produzidos em suas montanhas. Foi constituída uma Comissão Técnica com representantes dos associados daAprocam, pesquisadores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e da Fundação Procafé, com o objetivo de elaborar o projeto de Indicação de Procedência para os cafés da Serra da Mantiqueira – Face Minas Gerais. O trabalho foi realizado em três etapas: Estudo Agronômico, Análise Sensorial dos cafés e Histórico da produção na microrregião, comprovando a notoriedade da cultura.
Tão logo o IMA, publicou a delimitação territorial da microrregião, o processo foi depositado junto ao Inpi. A análise do processo exigiu paciência, pois todos os requisitos da microrregião são meticulosamente analisados, por se tratar de um Selo que garante ao consumidor que o produto em questão possui atributos diferenciados e tem origem.
O PAPEL DA PESQUISA
Para a pesquisadora da Embrapa Café Helena Maria Ramos Alves, a aprovação da Indicação de Procedência para os cafés da Serra da Mantiqueira revela uma mudança cultural. "O setor produtivo começa a perceber que a diferenciação do café, aliado à história de seu povo, ao modo de cultivo e ao associativismo, bem como nas relações com o ambiente em que é produzido podem agregar valor aos cafés brasileiros, diferenciados por origens e sabores e com qualidade digna de freqüentar o mercado internacional". Segundo ela, o benefício que se busca com a IG não é apenas financeiro, mas carregado de aspectos sociais, como a organização da atividade, fixação do homem no campo, adoção de práticas sustentáveis, ampliação da qualidade do café produzido e, conseqüentemente, conquista de novos mercados.
Para colaborar com a identificação dos cafés de terroir produzidos na microrregião, estão sendo desenvolvidos novos projetos de pesquisa. O primeiro projeto de pesquisa focado nesta área, ainda em andamento, é coordenado pelo professor Flávio Meira Borém, da Universidade Federal de Lavras (UFLA). Intitulado Protocolo de identidade, qualidade e rastreabilidade para embasamento da Indicação Geográfica dos Cafés da Mantiqueira, e foi financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico(CNPq), por meio de um edital do MCT/CNPq/MAPA/SDA de 2008.
Um segundo projeto, aprovado no âmbito do Consórcio Pesquisa Café em 2009, está realizando a caracterização ambiental detalhada de toda a área demarcada utilizando geotecnologias. O projeto intitulado Distribuição espacial e padrões ambientais dos cafés especiais da microrregião da Serra da Mantiqueira de Minas Gerais por meio de processamentos geocomputacionais, é coordenado pela pesquisadora da Embrapa Café Helena Maria Ramos Alves.
Ambos os projetos investigam as relações do café com o ambiente. Para esta caracterização, a pesquisadora da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), Margarete Marin Lordelo Volpato, recolhe os dados de seis estações meteorológicas automáticas instaladas no território demarcado na Serra da Mantiqueira, em diferentes condições de produção de café. De acordo com a pesquisadora, este detalhamento possibilitará uma análise comparativa entre a qualidade do café e as condições geográficas e de clima onde é produzido.
Segundo a pesquisadora da Embrapa Café, Helena Alves, a interface entre as diferentes áreas do conhecimento envolvidas no desenvolvimento destes projetos proporciona uma base técnico-científica bastante ampla e consistente, oferecendo condições de confiabilidade e segurança para aplicação em outras regiões produtoras de café que possuam características semelhantes a essa. Além disso, os projetos contam com parcerias estratégicas.
"Os projetos contam com uma equipe multiinstitucional e multidisciplinar de pesquisadores de instituições como a UFLA, Instituto Agronômico (IAC), Epamig, Embrapa Café, Embrapa Meio Ambiente e Universidade de Brasília (UnB), além, é claro, da importante colaboração dos cafeicultores da região e suas entidades representativas, como a Aprocam e cooperativas como a Cocarive e a Cooper Rita. O papel dos pesquisadores da Embrapa Café é trabalhar em parceria com todo este grupo, tornando-se um canal de comunicação e integração", detalha Helena.
Para a pesquisadora, que participa das iniciativas na Serra da Mantiqueira e em outras microrregiões do Sul de Minas, o registro de IG é uma alternativa para a diferenciação do café, que confirma a sua notoriedade e possibilita um nível de organização e informação sobre o mercado, imprescindíveis para a manutenção da atividade. "Os dois projetos têm o objetivo de caracterizar detalhadamente os ambientes cafeeiros da microrregião da Serra da Mantiqueira mineira, desenvolvendo sistemas computacionais para modelar e mapear o relevo, os solos, o clima, o uso da terra, com a identificação das áreas ocupadas pelas lavouras cafeeiras e a qualidade do café", explica.
RUMO À DENOMINAÇÃO DE ORIGEM
As pesquisas em desenvolvimento visam a obtenção de uma segunda conquista para o café da Serra da Mantiqueira, ou seja, fornecerão as bases científicas para a solicitação de uma nova Indicação Geográfica, neste caso uma Denominação de Origem (DO). A DO requer a comprovação de que a singularidade do produto está relacionada a condições ambientais específicas. A partir dos resultados obtidos pelos projetos, será possível conhecer a dinâmica espacial e temporal da cafeicultura regional, estabelecer as relações entre o ambiente e a qualidade dos cafés de alto desempenho sensorial obtidos na região e fornecer a fundamentação científica requerida para a obtenção da DO.
"O objetivo é dar o suporte tecnológico necessário solidamente fundamentado no que diz respeito a características sensoriais da bebida e suas relações com o ambiente e o georreferenciamento das lavouras para o processo de Denominação de Origem, agregando valor aos cafés especiais produzidos na microrregião, que já possuem tradição, notoriedade e historicamente destacam-se pela alta qualidade comprovada pelos melhores concursos de qualidade de café do Brasil", explica o professor Flávio Meira Borém.
RECONHECIMENTO TRAZ PERSPECTIVAS PROMISSORAS
Cada vez mais diferentes sabores e variedades de grãos gourmet são encontrados nas prateleiras dos supermercados e cafeterias brasileiras. Grãos que valorizam a origem e carregam um saber-fazer artesanal, são os atuais destaques do mercado nacional. A atual realidade dos mercados nacional e internacional de café aponta, justamente, para a crescente demanda por cafés especiais - de sabor e aroma excepcionais e com características marcantes na doçura, acidez e corpo - e qualidades ou características intimamente relacionadas ao meio geográfico.
Nesse sentido, buscar novos nichos de consumo como alternativa ao café commodity e valorizar a produção, suas diferentes origens e produtores que buscam qualidade é colocar o café mineiro em um lugar de destaque no mercado mundial, criando novas oportunidades de negócio e de agregação de valor.
A pesquisadora Helena Alves reforça o papel da pesquisa, que permite conhecer, caracterizar e mapear os cafés especiais produzidos no Estado e seus territórios potenciais diversificados, conhecendo e explicando o que afeta a qualidade dos cafés especiais e mapeando a diversidade encontrada.
"O uso da geotecnologia facilita e aperfeiçoa a caracterização dos agroecossistemas cafeeiros, fornecendo uma base eficiente para a análise integrada das informações. Por meio da análise espacial é possível identificar os fatores que influenciam a qualidade dos cafés do estado de Minas Gerais. O conhecimento das relações entre os ambientes cafeeiros e qualidade sensorial dos cafés produzidos no Estado constitui informação imprescindível para a obtenção de outras Indicações Geográficas. Além disso, baseado em informação cientificamente fundamentada, o setor cafeeiro e seus representantes, juntamente com órgãos do governo e da iniciativa privada, poderão propor as ações de desenvolvimento e inovação necessárias à competitividade e sustentabilidade da nossa cafeicultura".
MAIS INDICAÇÕES A CAMINHO
O Cerrado Mineiro foi a primeira região produtora de café com Indicação Geográfica. A segunda é a Serra da Mantiqueira, também de Minas Gerais. Mas essa contagem não vai parar por aí. Quatro outras regiões (Alto Paraíso e Terras Altas, no Sul de Minas; Norte Pioneiro do Paraná e Alta Mogiana em São Paulo) já figuram na lista de pedidos para concessão de IG. Tanto na modalidade de Indicação de Procedência, quanto na de Denominação de Origem, associações se organizam para o registro e elaboram planos de divulgação da imagem de seu território dentre as origens produtoras de cafés diferenciados.
É primordial mudar o conceito de Café Tipo Santos, para valorizar os cafés especiais do nosso País. Para tanto é preciso o esforço conjunto do governo, das instituições de pesquisa e extensão e todo o setor cafeeiro, para identificar, descrever, quantificar e qualificar os territórios brasileiros com potenciais diversificados para produção de cafés diferenciados, que faça justiça aos maravilhosos e peculiares cafés de qualidade produzidos no Brasil. É neste sentido que a Propriedade Intelectual, principalmente as Indicações Geográficas podem contribuir.
IPs DO BRASIL
Pinto Bandeira/RS - vinho tinto, branco e espumante); Região do Cerrado Mineiro - café; Vale dos Vinhedos/RS - vinho tinto, branco e espumante; Pampa Gaúcho da Campanha Meridional/RS -carne bovina e derivados; Paraty/RJ - cachaça e aguardente composta azulada; Vale do Submédio São Francisco - BA/PE -manga e uvas de mesa; e Vale do Sinos – RS - couro acabado. Em 2010, foi concedida a primeira DO para brasileiros: Litoral Norte Gaúcho, região produtora de arroz.
(Fonte: Flávia Bessa - Embrapa Café)
