Fiquei muito triste quando li isso - STF decide: Ficha Limpa vale só a partir de 2012

STF decide: Ficha Limpa vale só a partir de 2012

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (23), derrubou a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições do ano passado.

Criada com o propósito de se tornar uma barreira imediata aos candidatos com condenação judicial, a Lei da Ficha Limpa só terá efeito a partir das eleições municipais de 2012. Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) interpretou ontem que o texto fere o artigo 16 da Constituição, o qual estipula que mudanças na legislação eleitoral só têm eficácia se forem promulgadas um ano antes do pleito. A lei entrou em vigor no último dia 4 de junho – ou seja, apenas quatro meses da eleição de 2010. E foi usada para barrar centenas de candidatos.

A interpretação de ontem permitirá que os políticos que tiveram o registro negado em função das novas regras e que concorreram sub judice sejam agora empossados. Haverá duas mudanças entre os eleitos para a Câmara dos Depu¬¬¬tados e três para o Senado.

Mas ainda não existe estimativa do impacto nas eleições para deputado estadual em todo o país. Os votos de candidatos “fichas-sujas”, mas que participaram do pleito sub judice, foram considerados nulos e agora passam a ser contabilizados.

Mesmo podendo ser aplicada nas eleições de 2012, a ficha limpa ainda poderá ter dispositivos questionados.

Como votou casa ministro a Lei da Ficha Limpa

Gilmar Mendes - Não

Luiz Fux – Não

Ayres Brito – Sim

Joaquim Barbosa – Sim

Ricardo Lewandowski – Sim

Celso de Melo – Não

José Antonio Tiffoli – Não

Carmem Lúcia – Sim

Ellen Gracie – Sim

Cesar Peluso – Não

Marco Aurélio - Não