Saúde - A partir deste domingo, antibióticos só com receita médica

A partir deste domingo, antibióticos só com receita médica

Anvisa quer diminuir resistência bacteriana na população

Termina neste domingo, o prazo de adaptação das novas regras dos antibióticos para as farmácias e drogarias, que a partir de agora, deverão reter a receita médica para a venda de 93 substâncias, entre elas amoxicilina, azitromicina e benzetacil, que integram a lista dos mais vendidos no Brasil. No país, o comércio de antibióticos movimentou, em 2009, cerca de R$ 1,6 bilhão, segundo dados da consultoria IMS Health.

A medida (RDC 44/10) foi criada pela ANVISA no final de outubro com o prazo de um mês para adaptação. Quem não obedecer a nova legislação pode pagar multa de até R$ 1,5 milhão. Segundo a Anvisa, o objetivo é ampliar o controle sobre esses medicamentos e contribuir para a redução da resistência bacteriana da população.

Aclair Machado, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores dos Laboratórios Nacionais (Abradilan), no entanto, vê alguns problemas nessa medida.

— Temos uma grande preocupação com essa resolução, pois ela trará sérios problemas para quem precisa do medicamento. Não somos contra o controle dos antibióticos, o problema é que o sistema de saúde brasileira, apesar de todo esforço do governo, não oferece à população condições adequadas para acesso à consulta médica — explica.

A partir de agora, essas substâncias só poderão ser vendidas em farmácias e drogarias do país mediante a apresentação da receita de controle especial em duas vias pelo consumidor.

A primeira via ficará retida na farmácia e a segunda deverá ser devolvida ao paciente carimbada para comprovar o atendimento. Quem prescrever as receitas deve atentar para a necessidade de entregar de forma legível e sem rasuras duas vias do receituário aos pacientes. As embalagens e bulas também terão que mudar e incluir a frase 'Venda sob prescrição médica - só pode ser vendido com retenção da receita'.

As empresas terão 180 dias para se adequar às novas normas de rotulagem. A resolução definiu também novo prazo de validade para as receitas, que passa a ser de dez dias, em função dos mecanismos de ação dos antimicrobianos.

Todas as prescrições deverão ser escrituradas, ou seja, ter suas movimentações registradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados. O prazo para que as farmácias iniciem esse registro e concluam a adesão ao sistema é de 180 dias.

(Fonte: http://www.clicrbs.com.br em 28/11/2010)