Serviço - Entrega de declaração do IR começa na segunda

Programa para preenchimento dos dados estará disponível no início da próxima semana. Pessoas físicas que tiveram renda de R$ 17.215,09 em 2009 serão obrigadas a prestar contas

Os contribuintes brasileiros poderão acertar as contas com o Leão a partir de segunda-feira (1º/3), quando a Receita Federal disponibilizará em sua página na internet (www.receita.fazenda.gov.br) o programa para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda Pessoa Física 2010. O prazo para a entrega termina em 30 de abril.

Para usar o programa é preciso ter instalado no computador a máquina virtual Java (JVM), versão 1.6 ou superior. O programa funciona como se fosse outra máquina independente para rodar aplicativos na linguagem de programação conhecida como Java, usada pela Receita e alguns bancos para os conhecidos teclados virtuais.

Segundo a instrução, o Imposto de Renda 2010 tem três versões com instaladores específicos, compatíveis com os sistemas operacionais Windows, Linux e MacOS X, além de outros sistemas. A transmissão da declaração deverá ser feita por meio de outro programa, conhecido como Receitanet, também disponível no site da Receita.

Este ano estão obrigados a declarar os contribuintes que tiveram, no ano passado, rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08. No caso dos contribuintes que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, ficam obrigados a declarar se esse valor ultrapassar R$ 40 mil.

A obrigatoriedade da entrega da declaração para quem possuía patrimônio acima R$ 300 mil em dezembro de 2009 é uma das mudanças neste ano divulgadas pela Receita Federal. Antes, o valor inicial era de R$ 80 mil. Outra mudança é que os contribuintes que entregavam a declaração apenas por sócio de empresa estão livres dessa obrigação, caso não se enquadre nas demais regras. Em 2010, as deduções continuaram as mesmas, apenas com uma correção de 4,5% em comparação a 2009. Este ano, o valor de abatimento por dependente passa para R$ 1.730,40. Os valores a serem descontados globalmente com educação ficaram em R$ 2.708,94. Não há limite para dedução com saúde.

(Correio Braziliense em 27/02/2010)