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Ações garantem recursos para inovação

Na última década, o Brasil avançou a passos largos no apoio à inovação. Os programas existentes incluem recursos não reembolsáveis ou a juros subsidiados, estímulo a incubadoras e parques tecnológicos e criação de fundos de financiamento de venture capital ou capital semente. Luiz Fernandes, presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), um dos principais órgãos de financiamento a ciência no Brasil, conta que o total de desembolsos realizados pela agência em 2010 deve somar R$ 4,5 bilhões.

Os recursos vêm do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que este ano conta com orçamento de R$ 3,1 bilhões. O restante vem de outras fontes como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Programa de Sustentação de Investimentos do BNDES. "Até a Lei de Inovação, aprovada em 2004, o FNDCT era exclusivo para apoio a universidades e institutos de pesquisa. Com a lei, passou-se a aplicar recursos não reembolsáveis em empresas", observa Fernandes.

A subvenção econômica permitiu que recursos não reembolsáveis de mais de R$ 2 bilhões fossem concedidos às empresas inovadoras, somando apoio a 825 projetos. Mas a forma como ela vem sendo aplicada enfrenta críticas de entidades como a Sociedade Brasileira Pró-inovação Tecnológica (Protec). A entidade alega que o valor dos projetos, na ordem de R$ 500 mil, inviabiliza o acesso das pequenas e médias empresas.

"Outro equívoco é que a maior parte das empresas beneficiadas sequer tinha atividade econômica e, em geral, eram recém-formadas por acadêmicos com bons planos de negócios. Estas falhas foram corrigidas", diz Roberto Nicolsky, diretor-geral da Protec.

Segundo Murilo Azevedo Guimarães, superintendente da área de subvenção e cooperação da diretoria de inovação da Finep, o novo edital em andamento exige que a empresa tenha pelo menos um ano de operação efetiva. O valor do financiamento, limitado a R$ 10 milhões, varia de acordo com o faturamento, e a companhia é obrigada a apresentar um plano de negócios. "O valor de R$ 500 mil não é alto, considerando-se que ele vai ser executado em vários anos. Além disso, a pequena e média empresas pode ter acesso a outros instrumentos de apoio a inovação", defende Guimarães.

Um exemplo é o Programa Inovar, criado para apoiar negócios de menor porte por meio de participação de fundos de investimentos que apostam em empresas de base tecnológica. A Finep opera por meio de chamadas públicas que convocam gestores para apresentar propostas de formação de fundos de venture capital, capital semente e private equity - este último para empresas de maior porte. A Finep entra com 70% dos recursos e os investidores com os demais 30%. Já há dois fundos de capital semente aprovados com recursos de até R$ 35 milhões. Os fundos de venture capital são superiores a R$ 50 milhões.

Já o Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas (Pappe) promove o aporte de recursos financeiros não reembolsáveis de R$ 125 mil para as pequenas e médias empresas, por meio da operação com parceiros estaduais. Ao todo, 14 Estados lançaram editais para contratação de projetos, tendo sido selecionadas mais de 400 empresas. Além do aporte inicial, elas podem obter financiamento de até R$ 900 mil dentro do Programa Juro Zero, que entre outras vantagens não exige garantias.

Outra novidade é o Programa Primeira Empresa Inovadora (Prime), iniciado em 2009, que concede subvenção econômica para novas empresas, por meio de parcerias com 17 incubadoras associadas a 1.381 empresas, selecionadas por edital que funcionam como incubadoras âncoras.

Situado no vale tecnológico de Santa Rita do Sapucaí, em Minas Gerais, o Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel) mantém uma incubadora que conta com 42 empresas graduadas e tem capacidade para incubar mais 11. Os novos empreendimentos ficam, em média, dois anos sob os cuidados do instituto. Com viés na área de telecomunicações, o Inatel vê forte tendência na área de engenharia eletromédica. Aposta em empresas como a Homma, que desenvolveu nova tecnologia de atendimento médico domiciliar (home care) e a Nibtec, cujo invento é uma pulseira com tecnologia sem fio para evitar a troca de bebês em hospitais. Na área eletrônica, um dos destaques é a Tridelity. A empresa criou um televisor 3D que dispensa o uso de óculos.

Para fomentar a interação universidade-empresa, o governo federal implantou ainda o Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec). Ele é formado por 56 redes de grupos e núcleos de P&D articuladas nacionalmente, sendo 14 redes de centros de inovação, 20 de serviços tecnológicos e 22 de extensão organizadas nos Estados.

Outra forma de apoio vem das fundações estaduais de amparo a pesquisa como a Fapesp (de São Paulo), que por meio do programa Pipe, apoia projetos de empresas de pequeno e médio porte. A pesquisa é realizada na própria empresa em duas fases, uma de nove meses de preparação (quando recebe recursos de até R$ 125 mil); e outra de até dois anos, quando o montante pode chegar a R$ 500 mil. Também podem ser concedidas bolsas de pesquisas somando mais de R$ 100 mil.

O mais recente estímulo para inovação nas empresas vem da Medida Provisória 495/2010, enviada ao Congresso em julho. Ela altera a Lei 8.666 que regulamenta as licitações públicas. Os novos dispositivos concedem margem de preferência de até 25% nas licitações estatais às empresas brasileiras, especialmente àquelas que investem em pesquisa e desenvolvimento.

(Fonte: Carmen Lúcia Nery - Valor Econômico (Especial/Empreendedorismo ) em 5 de Outubro de 2010)